Conheça as funções legais do síndico em condomínios: responsabilidades e deveres

O síndico, como representante legal do condomínio, possui diversas funções e responsabilidades estabelecidas por lei. Algumas das funções legais do síndico incluem:

1. Administração geral do condomínio: O síndico é responsável pela gestão e administração do condomínio, incluindo a contratação de funcionários, a execução de serviços e a manutenção das áreas comuns.

2. Representação do condomínio: O síndico representa legalmente o condomínio em questões administrativas, legais e financeiras. Ele pode assinar contratos, representar o condomínio em processos judiciais e realizar negociações em nome dos condôminos.

3. Convocação e condução de assembleias: O síndico tem a responsabilidade de convocar assembleias gerais de condomínio, onde são discutidos assuntos relevantes para o funcionamento do condomínio. Ele também conduz as reuniões, garantindo a ordem e registrando as decisões tomadas.

4. Prestação de contas: O síndico deve elaborar e apresentar regularmente as prestações de contas do condomínio, demonstrando a arrecadação de recursos e os gastos realizados. Essas contas devem ser transparentes e acessíveis aos condôminos.

5. Zelar pelo cumprimento do regimento interno e da convenção: O síndico é responsável por fazer cumprir as regras estabelecidas na convenção e no regimento interno do condomínio. Ele deve garantir que todos os condôminos sigam as normas e aplicar eventuais penalidades em caso de infrações.

Essas são apenas algumas das funções legais do síndico, e é importante ressaltar que as atribuições podem variar de acordo com as leis e regulamentos específicos de cada país e condomínio. Recomenda-se sempre consultar a legislação local e a documentação do condomínio para obter informações precisas sobre as responsabilidades do síndico.